Jose Nilton de Souza Vieira | Meus comentários no JusBrasil

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Jose Nilton de Souza Vieira

Comentários

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Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 2 anos

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Ponto Jurídico · há 2 anos

Entendo que se trata de um tema altamente complexo. A ZFM não demonstrou ser um instrumento eficaz para promover o desenvolvimento regional e garantir a proteção das florestas. Quanto a isso, cabe observar que os pontos críticos de desmatamento ocorrem a algumas centenas de quilômetros de Manaus. De quebra, os problemas de logística encarecem a produção local e, naturalmente, os custos para os consumidores. Em suma, a ZFM não cumpriu seu papel, mas tem uma cidade com quase 3 milhões de habitantes em torno dela. Ainda que muitos vivam em condições precárias (não estão empregados nas empresas beneficiadas), com certeza, a redução dos incentivos e a migração das empresas agravarão o problema.

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 4 anos

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Dica De Ouro · há 4 anos

O tema é realmente polêmico, até porque, especialmente no meio rural, muitos empregadores são responsáveis por prover o transporte para os empregados. A simples revogação do dispositivo não parece ser a alternativa mais adequada. Que as partes se mobilizem e que o Congresso encontre um meio termo.

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 5 anos

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes

DR. ADEvogado · há 5 anos

Creio que se as leis funcionassem, a demanda por advogados seria muito menor...

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 5 anos

Excluída carência em cirurgia e parto emergenciais

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 5 anos

Caro David, quando contratamos um seguro (planos de saúde são uma forma de seguro) escolhemos o tipo de proteção desejada. As obrigações da seguradora são aquelas estabelecidas em contrato. Obviamente, quando se trata de planos de saúde, a legislação tende a proteger os beneficiários, tentando elevar ao máximo o nível de proteção, como por exemplo, assegurar o atendimento para casos de urgência e emergência, ainda que durante o período de carência (ficariam de fora os procedimentos eletivos).
O caso em questão é muito controverso, uma vez que se trata de um procedimento não coberto (parto, antes dos 300 dias após a contratação), que foi realizado em uma situação de emergência (cobertura prevista por força da lei). Se a decisão do TJ/MS for mantida, criará uma insegurança jurídica para as operadoras, uma vez que pode criar o risco de repercussão (adotar a mesma interpretação para outros casos de urgência e emergência no caso de doenças pré-existentes). Por isso, na minha visão, o plano de saúde (na realidade, o hospital) não pode negar o atendimento, mas teria o direito de ser ressarcido pelas despesas incorridas, cuja cobertura não esteja prevista em contrato (ou melhor, cuja não cobertura esteja explicitamente disposta no contrato).
A insegurança jurídica só contribui para elevar os custos para todos. Essa elevação dos custos tende a afastar aqueles cidadãos que gozam de boa saúde e a manter como beneficiários aqueles que apresentam maior risco. Essa seleção adversa é um fenômeno comum às diversas modalidades de seguro. Basta observar a significativa redução do percentual de contratação de seguros de veículos, diretamente associado ao aumento do prêmio.
Infelizmente, as leis da economia são ingratas e, aparentemente, muito injustas. Mas é assim que as coisas funcionam no mundo real.

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 5 anos

Excluída carência em cirurgia e parto emergenciais

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 5 anos

Tendo a discordar da interpretação dada pelo autor do artigo e, naturalmente, da decisão proferida pelo TJ/MS.
O contrato com o plano de saúde prevê carência de 300 dias para partos e o período de gestação é de 268 dias. Com isso, ainda que seja em situação de emergência, o contrato não prevê esse tipo de cobertura. Logo, de um lado, o plano pode ser obrigado a não negar o atendimento, mas tem o direito de ser ressarcido por prestar serviços que não estavam previstos no contrato. Ou melhor, cujo contrato o eximia de prestá-los.
O fato concreto que tanto a ANS quanto o Judiciário tendem a aumentar as obrigações das operadoras de planos de saúde, inclusive com a obrigação de sistemática incorporação de novos procedimentos. Parece clara a defesa dos interesses dos usuários. Entretanto quando vemos que há a necessidade de equilíbrio financeiro dos contratos, observamos a autorização de reajustes muito acima da inflação, cuja consequência prática é a forte redução do número de usuários, uma vez que muitos não têm condições de pagar os novos valores.
Ou seja, esse tipo de proteção a casos particulares acaba afetando negativamente a coletividade: torna os planos de saúde mais caros e inacessíveis para um universo crescente da população.

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 5 anos

O "abate" de criminosos armados por atiradores de elite (snipers)

Canal Ciências Criminais · há 5 anos

Acho que o artigo tenta fazer uma aproximação entre a teoria e o mundo real, mas deixa evidente que a distância é muito grande. Quando se imagina que diversas comunidades do Rio de Janeiro têm pontos estratégicos vigiados por dezenas de bandidos armados, pode-se concluir que é praticamente impossível precisar o que é e o que não é "risco iminente" e, portanto, quando a ação de um "sniper" será considerada legítima.
O mais dramático dessa situação é que, aparentemente, são muito pequenas as chances de se conseguir restabelecer a ordem sem que haja conflitos .

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 6 anos

STF: ministros impedem provisoriamente a prisão de Lula

Escola Brasileira de Direito · há 6 anos

Conforme disse a Presidente do STF, os HCs devem ser analisados caso a caso. Como leigo, concordo. Entretanto, a concessão de liminares até que esses HCs sejam julgados deveria valer para todos, inclusive os mais de 5.000 que estão na fila do próprio STF.

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 6 anos

CCJ da Câmara aprova PEC que inclui acesso à internet aos direitos fundamentais

Questões Inteligentes Oab · há 6 anos

É lamentável que paguemos salários tão altos para nossos parlamentares nos proporcionarem pérolas como essa. Direitos fundamentais são aqueles indispensáveis à vida. Acesso à internet, tal como ao transporte público, é um meio de permitir que se acesse outros direitos. Como o Congresso, intencionalmente, já criou a confusão em 1995, ao separar os serviços de telecomunicações em duas vertentes (públicos e privados), o acesso à internet (enquadrável como privado), agora ganha outro status. Pena que os congressistas não perceberam que a opção de 1995 custou a falência das empresas de telefonia fixa,

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 7 anos

Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado

Camila Vaz · há 7 anos

E quem irá proteger os cidadãos contra os advogados? Já é um absurdo que para reivindicar direitos simples, básicos e claros o cidadão precise da assinatura de um advogado (e pagar a comissão dele), se o valor da causa ultrapassar os limites da alçada do juizado especial. É como não conseguir comprar um carro sem precisar pagar os serviços de despachante. Quando é que os cidadãos brasileiros serão livres?quando é que não precisarão pagar a um terceiro par reivindicar seus direitos?

Jose Nilton de Souza Vieira

Comentário · há 7 anos

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão, entende TJ

Vitor A C Pereira · há 7 anos

Para leigos, como eu, não parece haver prova mais incontroversa de o "pai" foi induzido ao erro do que o resultado do exame de DNA. Será que as instâncias superiores sustentarão que esse senhor não foi iludido, ao aceitar voluntariamente assumir a paternidade?

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